Qual
é a situação actual do mercado de resíduos em Angola?
A maior parte dos resíduos gerados por empresas de pequeno e
grande porte são destinados ao aterro sanitário ou lixeiras existentes, arriscando-se
dizer que aproximadamente 70% dos resíduos gerados em Angola têm esta destinação,
o que constitui não apenas um indicador directo para o baixo índice de valorização
de resíduos, como representa um alto risco para a saúde pública da população
angolana.
Um estudo realizado em 2021 pelo Ministério da Economia e
Planeamento revelou que o país produz anualmente cerca de 6.4 milhões de
toneladas de resíduos/ano. Só em Luanda
são gerados 3.3 milhões de toneladas/ano (cerca de metade) e 45% destes têm
potencial para reutilização como matéria-prima para a indústria, com principal foco
no sector de transformação em fertilizantes e energia.
As entidades produtoras de resíduos (Geradores) são responsáveis por garantir
a destinação correcta dos mesmos após utilização pelo consumidor.
Neste artigo, explicamos como está a situação do mercado de resíduos em Angola. Leia até ao fim!
Como é feito o descarte de resíduos no país?
Foto: César Magalhães, Jornal Expansão (Aterro dos Mulenvos)Segundo o Decreto Presidencial nº 190/12 de 24 de Agosto de
Angola, no seu artigo 3º alínea c), define-se Aterro Sanitário como sendo
instalações de eliminação, utilizadas para a deposição controlada de resíduos e
pode ser acima ou abaixo da superfície do solo.
Em Luanda, existe apenas um aterro sanitário denominado Aterro dos Mulenvos, sito no Município
de Viana, para onde são encaminhados a maior parte dos resíduos sólidos gerados
por indústrias, empresas, comércio, assim como dos agregados familiares.
O mercado de resíduos apresenta-se como uma excelente alternativa,
contribuindo assim para a redução significativa da quantidade depositada diariamente
no aterro e também para a
disponibilização destes resíduos para a indústria da reciclagem (Receptores).
Mercado
de resíduos em Angola
Foto: Osmar Edgar, Valor Enonómico (Kupapatas em fila de espera para entrega de sucata)A recilagem é o quarto maior negócio do mundo. Um
exemplo prático é a Suécia que de tanta eficiência na reciclagem, quase 100% dos
resíduos que produz é reaproveitado ao ponto de necessitar de importar resíduos
para manter esta indústria em funcionamento. Na Finlândia, são recicladas 9 a
cada 10 garrafas plásticas usadas, e quase 100% das garrafas de vidro.
E em Angola? O mercado de resíduos ainda se encontra
em fase embrionária, em parte devido à ausência de maiores iniciativas públicas
e privadas, dado que são poucas as empresas que têm como objecto social a
intermediação e gestão do processo de compra e venda de resíduos sólidos. Dada
a ausência de um sistema municipal de recolha selectiva de resíduos, por um
lado, os Receptores ainda encontram dificuldades para encontrar resíduos
previamente segregados, e do outro lado, os Geradores ainda encontram
dificuldade em estabelecer conexão com os Receptores, perdendo oportunidades de
obtenção de receita com a venda dos resíduos que produzem.
O potencial de valorização pela indústria nacional é
de aproximadamente USD 600 Milhões/ano.
A legislação que regula a gestão e controlo dos
resíduos sólidos em Angola, ainda tem lacunas no que se refere ao mercado
digital (e-commerce). As empresas precisam de regulamentação que garanta
organização do sector, segmentação das empresas, supervisão de preços e
concorrência.
A ausência de uma estrutura mais formal do mercado de resíduos, limita as oportunidades de financiamento para as entidades colectivas ou individuais que pretendam investir neste sector, fazendo com que não preencham os requisitos exigidos, impactando negativamente o desenvolvimento deste tipo de actividade.
O mercado de resíduos estruturado será uma mais-valia para
o país, na medida em que vai contribuir para diversificação da economia e para
a criação de mais postos de trabalho. Ao facilitar a implementação da política
dos 3R´s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), abrirá espaço ao
empreendedorismo verde promovendo a oportunidade de negócios em toda a cadeia
de valor da gestão de resíduos, desde a recolha, triagem, transporte,
armazenamento e valorização. Desta forma promove-se o não desperdício de
matériais a menos custos e um menor impacto ambiental.
A Agência Nacional de Resíduos, considera este mercado
como sendo ainda virgem, existindo ainda um longo percurso a percorrer para
identificar, cadastrar, formalizar ou legalizar todos os intervenientes em
linha com o seu Estatuto Orgânico, conjugado com o Decreto Executivo nº. 24/15
de 29 de Janeiro que aprova o Regulamento do Processo de Registo e
Licenciamento de Empresas que exercem Actividades nas áreas de Gestão de
Resíduos. Dados da ANR indicam que os resíduos mais reciclados são: plástico, vidro,
papel/cartão e metais.
Precisa de comprar ou
vender os seus resíduos? A Plataforma Angowaste veio para ajudar!
A plataforma de comercialização de
resíduos Angowaste é um sistema integrado de gestão de resíduos que garante a
conformidade com a legislação ambiental em vigor em Angola. Apoia as empresas
no controlo da produção, transação e destinação final de resíduos de uma forma
simples e segura, e com comodidade pois o processo inicia-se on-line. Permite
criar automaticamente Relatórios periódicos e Guias de transporte, Certificados
de destinação e Manifestos, proporcionando-lhe optimização de tempo e recursos.
A plataforma pode ser considerada um
mercado de resíduos que possibilita que Geradores tenham acesso a empresas
organizadas e credenciadas que que dêem um destino adequado aos seus resíduos..
Não obstante da integração das
organizações Geradoras e Receptoras de resíduos, o usuário poderá sentir-se
seguro no sentido em que a plataforma oferece, mediante solicitação,
informações privilegiadas sobre diversos assuntos ligados à área ambiental. É
garantido no cadastro que Receptores cadastrados estejam devidamente
habilitadas e em linha com a legislação vigente.
Sabendo que o principal desafio
para quem trabalha com a reciclagem é garantir o acesso a resíduos segregados,
a Plataforma Angowaste torna possível este acesso, garantindo qualidade,
organização e variedade dos mesmos. O sector dos resíduos é uma fonte de
negócios lucrativa e sustentável, um segmento onde é possível obter receita de
forma consciente, contribuindo de forma eficaz para a resolução de um um dos
principais problemas ambientais da actualidade: a sustentabilidade dos recursos
naturais
Já se cadastrou na nossa Plataforma?
Bibliografia:
- Decreto Presidencial nº 190/12 de 24
de Agosto
- Plano Nacional Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos (PESGRU) - documento emitido pelo Ministério da Cultura Turismo e Ambiente, edição 2012
- Relatório Social de Angola 2016 elaborado pela Universidade Católica de Angola (UCAN)
Imagem de capa: https://www.verangola.net/
Autoria:
Creusa Inácio e Nelma Francisco (Econegócios)