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Situação do mercado de resíduos em Angola

Qual é a situação actual do mercado de resíduos em Angola?

 

A maior parte dos resíduos gerados por empresas de pequeno e grande porte são destinados ao aterro sanitário ou lixeiras existentes, arriscando-se dizer que aproximadamente 70% dos resíduos gerados em Angola têm esta destinação, o que constitui não apenas um indicador directo para o baixo índice de valorização de resíduos, como representa um alto risco para a saúde pública da população angolana. 

 

Um estudo realizado em 2021 pelo Ministério da Economia e Planeamento revelou que o país produz anualmente cerca de 6.4 milhões de toneladas de resíduos/ano.  Só em Luanda são gerados 3.3 milhões de toneladas/ano (cerca de metade) e 45% destes têm potencial para reutilização como matéria-prima para a indústria, com principal foco no sector de transformação em fertilizantes e energia.

As entidades produtoras de resíduos (Geradores) são responsáveis por garantir a destinação correcta dos mesmos após utilização pelo consumidor.

Neste artigo, explicamos como está a situação do mercado de resíduos em Angola. Leia até ao fim!


Como é feito o descarte de resíduos no país?


Foto: César Magalhães, Jornal Expansão (Aterro dos Mulenvos)

Segundo o Decreto Presidencial nº 190/12 de 24 de Agosto de Angola, no seu artigo 3º alínea c), define-se Aterro Sanitário como sendo instalações de eliminação, utilizadas para a deposição controlada de resíduos e pode ser acima ou abaixo da superfície do solo.

Em Luanda, existe apenas um aterro sanitário denominado Aterro dos Mulenvos, sito no Município de Viana, para onde são encaminhados a maior parte dos resíduos sólidos gerados por indústrias, empresas, comércio, assim como dos agregados familiares.

O mercado de resíduos apresenta-se como uma excelente alternativa, contribuindo assim para a redução significativa da quantidade depositada diariamente no aterro e  também para a disponibilização destes resíduos para a indústria da reciclagem (Receptores).

 

Mercado de resíduos em Angola

 



Foto: Osmar Edgar, Valor Enonómico (Kupapatas em fila de espera para entrega de sucata)


A recilagem é o quarto maior negócio do mundo. Um exemplo prático é a Suécia que de tanta eficiência na reciclagem, quase 100% dos resíduos que produz é reaproveitado ao ponto de necessitar de importar resíduos para manter esta indústria em funcionamento. Na Finlândia, são recicladas 9 a cada 10 garrafas plásticas usadas, e quase 100% das garrafas de vidro.

E em Angola? O mercado de resíduos ainda se encontra em fase embrionária, em parte devido à ausência de maiores iniciativas públicas e privadas, dado que são poucas as empresas que têm como objecto social a intermediação e gestão do processo de compra e venda de resíduos sólidos. Dada a ausência de um sistema municipal de recolha selectiva de resíduos, por um lado, os Receptores ainda encontram dificuldades para encontrar resíduos previamente segregados, e do outro lado, os Geradores ainda encontram dificuldade em estabelecer conexão com os Receptores, perdendo oportunidades de obtenção de receita com a venda dos resíduos que produzem.

 

O potencial de valorização pela indústria nacional é de aproximadamente USD 600 Milhões/ano.

A nível de empresas de Reciclagem, o país conta com 10 a actuarem no mercado, em que a tabela de preços é variável de acordo à valorização e peso do resíduo.


A legislação que regula a gestão e controlo dos resíduos sólidos em Angola, ainda tem lacunas no que se refere ao mercado digital (e-commerce). As empresas precisam de regulamentação que garanta organização do sector, segmentação das empresas, supervisão de preços e concorrência.

 

A ausência de uma estrutura mais formal do mercado de resíduos, limita as oportunidades de financiamento para as entidades colectivas ou individuais que pretendam investir neste sector, fazendo com que não preencham os requisitos exigidos, impactando negativamente o desenvolvimento deste tipo de actividade.

 

O mercado de resíduos estruturado será uma mais-valia para o país, na medida em que vai contribuir para diversificação da economia e para a criação de mais postos de trabalho. Ao facilitar a implementação da política dos 3R´s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar), abrirá espaço ao empreendedorismo verde promovendo a oportunidade de negócios em toda a cadeia de valor da gestão de resíduos, desde a recolha, triagem, transporte, armazenamento e valorização. Desta forma promove-se o não desperdício de matériais a menos custos e um menor impacto ambiental.

 

A Agência Nacional de Resíduos, considera este mercado como sendo ainda virgem, existindo ainda um longo percurso a percorrer para identificar, cadastrar, formalizar ou legalizar todos os intervenientes em linha com o seu Estatuto Orgânico, conjugado com o Decreto Executivo nº. 24/15 de 29 de Janeiro que aprova o Regulamento do Processo de Registo e Licenciamento de Empresas que exercem Actividades nas áreas de Gestão de Resíduos. Dados da ANR indicam que os resíduos mais reciclados são: plástico, vidro, papel/cartão e metais.

 

 

Precisa de comprar ou vender os seus resíduos? A Plataforma Angowaste veio para ajudar!



A plataforma de comercialização de resíduos Angowaste é um sistema integrado de gestão de resíduos que garante a conformidade com a legislação ambiental em vigor em Angola. Apoia as empresas no controlo da produção, transação e destinação final de resíduos de uma forma simples e segura, e com comodidade pois o processo inicia-se on-line. Permite criar automaticamente Relatórios periódicos e Guias de transporte, Certificados de destinação e Manifestos, proporcionando-lhe optimização de tempo e recursos.

 

A plataforma pode ser considerada um mercado de resíduos que possibilita que Geradores tenham acesso a empresas organizadas e credenciadas que que dêem um destino adequado aos seus resíduos.. 

 

Não obstante da integração das organizações Geradoras e Receptoras de resíduos, o usuário poderá sentir-se seguro no sentido em que a plataforma oferece, mediante solicitação, informações privilegiadas sobre diversos assuntos ligados à área ambiental. É garantido no cadastro que Receptores cadastrados estejam devidamente habilitadas e em linha com a legislação vigente.

 

Sabendo que o principal desafio para quem trabalha com a reciclagem é garantir o acesso a resíduos segregados, a Plataforma Angowaste torna possível este acesso, garantindo qualidade, organização e variedade dos mesmos. O sector dos resíduos é uma fonte de negócios lucrativa e sustentável, um segmento onde é possível obter receita de forma consciente, contribuindo de forma eficaz para a resolução de um um dos principais problemas ambientais da actualidade: a sustentabilidade dos recursos naturais

 

Já se cadastrou na nossa Plataforma?


Bibliografia:

  • Decreto Presidencial nº 190/12 de 24 de Agosto
  • Plano Nacional Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos (PESGRU) - documento emitido pelo Ministério da Cultura Turismo e Ambiente, edição 2012
  • Relatório Social de Angola 2016 elaborado pela Universidade Católica de Angola (UCAN)

Imagem de capa: https://www.verangola.net/


Autoria:

Creusa Inácio e Nelma Francisco (Econegócios)